REQUER DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE DUAS PRAÇAS: NA LOCALIDADE DE ALMAS, NO ENTORNO DA CAPELA DE SÃO JOSÉ, E NA LOCALIDADE DE VÁRZEA COMPRIDA, NO ENTORNO DA CAPELA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES. SOLICITA, AINDA, A REFORMA DA PRAÇA DA LOCALIDADE DE SOLIDÃO, LOCALIZADA NO ENTORNO DA CAPELA SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO.
ALTERA O NOME DA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DENOMINADA ‘EEF VIRGÍLIO TÁVORA’ PARA QUE PASSE A SE CHAMAR ‘EEF FRANCISCO IBIAPINO FERREIRA’ SITUADA NA LOCALIDADE DE PASSAGEM DAS PEDRAS”.
ALTERA O ANEXO QUE TRATA SOBRE A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL MENCIONADO NA LEI MUNICIPAL N° 373, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, A QUAL DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE MARCO REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE TERRENOS PÚBLICOS VISANDO A INSTALAÇÃO DE USINAS SOLARES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS COM ENTIDADES PRIVADAS, NÃO GOVERNAMENTAIS, FILANTRÓPICAS OU SEM FINS LUCRATIVOS DE ATENDIMENTO A IDOSOS A PARTIR DE 60 (SESSENTA) ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE (GPD) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO RATEIO DE FORMA PROVISÓRIA, EXCEPCIONAL E RESTRITA AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO EM CURSO, NA FORMA DE ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB 70%, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA O TRECHO DE RUA QUE SE INICIA NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SENHOR ZÉ VAQUEIRO ATÉ A RESIDÊNCIA DO SENHOR DIMAS, NO BAIRRO CÂNDIDOS, NA LOCALIDADE DE VARJOTA, NESTE MUNICÍPIO.
REVOGA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 367, DE 11 DE AGOSTO DE 2021, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, RECENTEMENTE SUSPENSO, AOS DOMICÍLIOS IMPROVISADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA UMA ANTIGA ESCOLA NA CIDADE, LOCALIZADO PRÓXIMO AO ESTÁDIO MUNICIPAL.
REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CONVOCANDO-O PARA SESSÃO ORDINÁRIA PRÓXIMA, DATADA DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
INDICA ENVIAR PROJETO DE LEI NO SENTIDO DE VINCULAR PELO MENOS 5% (CINCO POR CENTO) DA RECEITA ORIUNDA DAS TRANSFERÊNCIAS CONSIGNADAS NO ART. 158 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA O CUSTEIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROVIDENCIANDO INCLUSIVE AS ADAPTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO DA REFERIDA RECEITA.
QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA ‘PACTO PELA APRENDIZAGEM’, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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