| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO: 157/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SOLICITE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO SANTA ROSA, CONTEMPLANDO A TRAVESSA ONDE ESTÁ LOCALIZADA A “CASA JOÃO DO CIPÓ” E AS DEMAIS VIAS QUE AINDA NÃO DISPÕEM DO REFERIDO SERVIÇO EM SUA TOTALIDADE. | Iná Osterno | 27/08/2025 | Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 147/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS COMPETENTES, A PRIORIZAÇÃO DE PESSOAS ACOMETIDAS PELO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, MORMENTE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, QUANDO DA EMISSÃO DO DOCUMENTO RG PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FAZENDO PREFERENCIALMENTE EM FORMA DE MUTIRÃO DURANTE A SEMANA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ARTICULADA E REALIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO POR VOLTA DO MÊS DE SETEMBRO. | Iná Osterno | 20/08/2025 | Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 140/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DA CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS NO MUNICÍPIO. | Iná Osterno | 13/08/2025 | Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 132/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE REALIZAR UM NOVO MUTIRÃO DE CIRURGIAS DE CATARATA, COM O OBJETIVO DE ATENDER À CRESCENTE DEMANDA DA POPULAÇÃO QUE AGUARDA POR ESSE PROCEDIMENTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. | Iná Osterno | 06/08/2025 | Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 127/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NO MUSEU DE MARCO, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO. | Iná Osterno | 31/07/2025 | Votação | #2c3e50 |
| MOÇÃO DE APLAUSO: 14/2025 | SUGERE A APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PELO TRABALHO COMPROMETIDO, ÉTICO E EFICIENTE NA PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO. | Iná Osterno | 26/06/2025 | Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 117/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE CONSTRUIR ARENINHAS NAS LOCALIDADES DE VÁRZEA COMPRIDA, SOLIDÃO, CACHOEIRA, BAIXA DAS CARNAÚBAS, VARJOTA (NA VILA DOS CÂNDIDOS) E EMBURANA FERRADA. | Iná Osterno | 26/06/2025 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 11/2025 | DENOMINA BOULEVARD GERALDO MAGELA NEVES OSTERNO LALAU O LARGO EXISTENTE NA RUA RIOS, NO TRECHO QUE CONFRONTA A RUA OSTERNO, NO CENTRO DA CIDADE. | Iná Osterno | 23/06/2025 | Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 111/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS PARA VIABILIZAR ESTUDO TÉCNICO SOBRE A POSSIBILIDADE DE PAVIMENTAR, EM PEDRA TOSCA OU ASFALTO, OS TRECHOS ENTRE O DISTRITO DE PANACUÍ E A VILA DOS CÂNDIDOS, ASSIM COMO ENTRE AS LOCALIDADES DE VARJOTA E REMANSO, PROVIDENCIANDO A EXECUÇÃO NOS TERMOS URBANISTICAMENTE ADEQUADOS. | Iná Osterno | 18/06/2025 | Votação | #2c3e50 |
| MOÇÃO DE APLAUSO: 12/2025 | SUGERE MOÇÃO DE APLAUSO À ESCOLINHA NOVA GERAÇÃO, PELO EXCELENTE DESEMPENHO DE SUAS EQUIPES EM CAMPEONATOS DENTRO E FORA DO MUNICÍPIO NO ANO DE 2025, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, PELO APOIO AO PROJETO. | Iná Osterno | 12/06/2025 | Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 105/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE PROCEDA À CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA NA ENTRADA DO BAIRRO SANTA ROSA, E, EM SE TRATANDO DE COMPETÊNCIA DE OUTRO ÓRGÃO DE TRÂNSITO, QUE DILIGENCIE JUNTO A ELE NESTE SENTIDO, DADOS OS FREQUENTES ACIDENTES NO LOCAL. | Iná Osterno | 11/06/2025 | Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 102/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE SE DIGNE DE DESAPROPRIAR IMÓVEL, SE NECESSÁRIO, E CONSTRUIR CONJUNTO HABITACIONAL COM A FINALIDADE DE ABRIGAR MUNÍCIPES SEM MORADIA E RECONHECIDAMENTE CARENTES. | Iná Osterno | 04/06/2025 | Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 90/2025 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA A SER INTEGRADA À CAPELA DE SOARES, ASSIM COMO A RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO NA ARENINHA DA MESMA LOCALIDADE. | Iná Osterno | 29/05/2025 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 7/2025 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI SONHO INFANTIL, PASSANDO O MESMO A SER DENOMINADO CEI JOSÉ EDILARDO MOREIRA. | Iná Osterno | 23/05/2025 | Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 83/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UMA GUARITA NO ESPAÇO DO BAIRRO RAIMUNDO JOVINO LOCALIZADO ENTRE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS E A CAPELA VIRGEM DE SIÃO, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO E MANUTENÇÃO EM POSTES NO TRECHO QUE LIGA O BAIRRO À AVENIDA DIDÉ RIOS. | Iná Osterno | 21/05/2025 | Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 74/2025 | REQUER QUE SEJA OFICIADA A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ENEL PARA QUE PROVIDENCIE O REPLANEJAMENTO DA INSTALAÇÃO DOS POSTES DE ENERGIA NA LOCALIDADE DE VÁRZEA COMPRIDA, RETIRANDO-OS COM URGÊNCIA DO AÇUDE DA DIAMANTINA, ASSIM COMO SEJA RETOMADO O ATENDIMENTO PELA UNIDADE DE MARCO, POSSIBILITANDO A MANUTENÇÃO ÁGIL DA REDE, DADAS AS CONSTANTES QUEDAS DO FORNECIMENTO ELÉTRICO. | Iná Osterno | 08/05/2025 | Votação | #2c3e50 |
| EMENDA DE PROJETO: 1/2025 | ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO - 2026 DE MARCO/CE, NA FORMA QUE INDICA. | Iná Osterno | 06/05/2025 | Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 67/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REFORMA COMPLETA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS MARIA ALTAIR LINHARES, NO BAIRRO SANTA ROSA. | Iná Osterno | 30/04/2025 | Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 62/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE SE DIGNE DE ADAPTAR O ESPAÇO CUJAS FOTOS SEGUEM EM ANEXO, PARA ACOMODAR PACIENTES E ACOMPANHANTES QUE PRECISEM SE DESLOCAR PARA FORTALEZA E SOBRAL PARA FINS DE TRATAMENTO, ASSIM COMO AQUELES EGRESSOS DOS EXAMES DE COLONOSCOPIA E ENDOSCOPIA. | Iná Osterno | 24/04/2025 | Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 58/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO, EM ATENDIMENTO À LEI MUNICIPAL N.º 536/2024, CONSIDERANDO AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, QUE SE DIGNE DE CRIAR O CENTRO DO AUTISTA, A SER DENOMINADO “CENTRO MUNDO AZUL”, LOCAL QUE DEVERÁ CONCENTRAR TODA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS AOS PORTADORES DE AUTISMO, COMO OS SERVIÇOS CLÍNICOS DE NEUROLOGISTA, FONOAUDIÓLOGO, PSICOPEDAGOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL E FARMÁCIA COM A DISPONIBILIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS INDISPENSÁVEIS AO TRATAMENTO; ALÉM DE REPRESENTAR UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA A INTERAÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E PAIS, COM A INSERÇÃO DE ITENS DE LAZER E HUMANIZAÇÃO. NO MESMO ENSEJO, SE DIGNE O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O HASTEAMENTO DA BANDEIRA DA CAUSA AUTISTA, REPRESENTANDO A SEMANA MUNICIPAL DA CAUSA | Iná Osterno | 09/04/2025 | Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 48/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO, EM ATENDIMENTO À LEI MUNICIPAL N.º 536/2024, CONSIDERANDO AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, QUE SE DIGNE DE CRIAR CENTRO DE FISIOTERAPIA DESTINADO AOS PORTADORES DE AUTISMO E OUTRAS DOENÇAS INVASIVAS DE DESENVOLVIMENTO. | Iná Osterno | 02/04/2025 | Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 45/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS PADRE FRANCISCO FERREIRA APOLIANO, EM NOSSA CIDADE. | Iná Osterno | 26/03/2025 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 4/2025 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHANTE DURANTE PROCEDIMENTOS MÉDICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE. | Iná Osterno | 21/03/2025 | Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 27/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM SEDÓ, LOCALIDADE DE NOSSO MUNICÍPIO, SUGERINDO, OPORTUNAMENTE, QUE A MESMA SEJA DENOMINADA “FRANCISCO SEMEÃO GOMES (CHICO BENDITO)”. | Iná Osterno | 11/03/2025 | Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 22/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DA DISPONIBILIZAÇÃO PERMANENTE DE TRANSPORTES A SERVIÇO DA SAÚDE (DE PREFERÊNCIA AMBULÂNCIAS OU SIMILARES), PARA A CONDUÇÃO DE MUNÍCIPES AO HOSPITAL MUNICIPAL MANUEL JAIME NEVES OSTERNO, NA SEDE DO MUNICÍPIO, QUANDO EM URGÊNCIA PELO REFERIDO ATENDIMENTO DE SAÚDE, CONFORME AS SEGUINTES SUB-REGIÕES E LOCALIDADE: 1) CEDÓ, SOLIDÃO, MINAS E VITÓRIA; 2) VÁRZEA COMPRIDA, EMBURANA FERRADA E JUÁ; 3) SOARES, BAIXA DAS CARNAÚBAS E OLHO D’ÁGUA DOS BOIS; 4) CONTENDAS E LAGOA DO MIGUEL; E, 5) CACHOEIRA. | Iná Osterno | 28/02/2025 | Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 20/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE SE DIGNE DE PROVIDENCIAR A REFORMA DA ANTIGA EEF RAIMUNDO ERNESTO FONTELES, EM VARJOTA, MEDIDA ADMINISTRATIVA INDISPENSÁVEL AO USO SEGURO DO EQUIPAMENTO. | Iná Osterno | 19/02/2025 | Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE DESTINE O PRÉDIO DESATIVADO DA E.E.F. RAIMUNDO ERNESTO FONTELES COMO BASE PARA O ATENDIMENTO MÉDICO DE PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSIM COMO DESTINE ESPAÇO NO REFERIDO RECINTO PARA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VARJOTA, FORMALIZANDO OS INSTRUMENTOS LEGAIS QUE CONFIRAM REGULARIDADE À OCUPAÇÃO. | Iná Osterno | 06/02/2025 | Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 8/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE MAIS UM MONITOR DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O TRANSPORTE QUE FAZ A ROTA DE SALINAS II, NO BAIRRO CORAÇÃO DE JESUS, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE MAIS UM VEÍCULO PARA A CONDUÇÃO DOS ALUNOS PARA O LOCAL ONDE VEM FUNCIONANDO PROVISORIAMENTE A E.E.F. SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. | Iná Osterno | 05/02/2025 | Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 2/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE ANALISAR A POSSIBILIDADE DE DESTINAÇÃO DO IMÓVEL ONDE ANTERIORMENTE FUNCIONAVA A E.E.F. RAIMUNDO ERNESTO FONTELES, EM VARJOTA, PARA A CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO DA LOCALIDADE. | Iná Osterno | 27/01/2025 | Retirada Pelo O Autor | #9b59b6 |