PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 2/2021

Informações da matéria
Autor: ROGER NEVES AGUIAR
Data: 12/03/2021
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Resumo
ALTERA, REVOGA E CONFERE NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 023/2020, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020, (INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL E OS CUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
15/03/2021 006ª (Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 15 de Março de 2021 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
15/03/2021 006ª (Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 15 de Março de 2021 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
15/03/2021 006ª (Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 15 de Março de 2021 mais PEQUENO EXPEDIENTE RETIRADA DE PAUTA EM TRAMITAÇÃO
22/03/2021 007ª (Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 22 de Março de 2021 mais ORDEM DO DIA 1º TURNO DE VOTAÇÃO APROVADA
22/03/2021 007ª (Sétima) Sessão Extraordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 22 de Março de 2021 mais ORDEM DO DIA 2º TURNO DE VOTAÇÃO APROVADA
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROGER NEVES AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO

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