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Lista de leis

Informações atualizadas em: 02/02/2026 - 10:37:32
Número Data Descrição Exercício Tipo
001 26/02/2025 ALTERA O ART. 103 DO REGIMENTO INTERNO. 2025 RESOLUÇÃO
003 19/12/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO PREFEITO ROGER NEVES AGUIAR E VICE-PREFEITO JOSÉ LEORNE NETO. 2024 RESOLUÇÃO
002 10/09/2024 ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 RESOLUÇÃO
001 26/06/2024 AUTORIZA, EXCEPCIONALMENTE, A ADOÇÃO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA, DESTINADO A VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, POR MEIO DE RECURSOS DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 RESOLUÇÃO
002 11/04/2023 ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 001/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 RESOLUÇÃO
001 14/03/2023 CRIA E ESTABELECE A FORMA DE CONCESSÃO DA COMENDA “MARCO, EDUCAÇÃO PARA A VIDA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 RESOLUÇÃO
001 29/03/2022 REVOGA A RESOLUÇÃO N.º 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 RESOLUÇÃO
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