| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LOMC - 001/2010 | Dispõe sobre a revisão, modificação, inclusão e alteração do texto da Lei Orgânica do Município de Marco e determina outras providências. | 31/03/2010 |
| LOMR - 001/2010 | Dispõe sobre a revisão, modificação, inclusão e alteração do texto da Lei Orgânica do Município de Marco e determina outras providências. | 31/03/2010 |