| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LOMR - 001/2010 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO, MODIFICAÇÃO, INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DO TEXTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARCO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2010 |
| LOMC - 001/2010 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO, MODIFICAÇÃO, INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DO TEXTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARCO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2010 |