Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
881,001,2025-05-29,"Declaração de ausência de Estagiários. ",2025,DECLARAÇÃO
886,001,2025-05-29,"Declaração de ausência de classificação de sigilo em documentos.",2025,DECLARAÇÃO
887,001,2025-05-29,"Declaração de ausência de Adoção do Sistema de Registro de Preços.",2025,DECLARAÇÃO
877,001,2025-05-29,"Declaração de ausência de Terceirizados.",2025,DECLARAÇÃO
888,,2025-01-02,"Plano Estratégico da Câmara Municipal de Marco Biênio 2025-2026.",2025,"PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE"
876,001,2024-12-31,"Declaração de ausência de Terceirizados.",2024,DECLARAÇÃO
880,001,2024-12-30,"Declaração de ausência de Estagiários.",2024,DECLARAÇÃO
717,0006,2024-08-21,"RECOMENDAÇÃO Nº 0006/2024/P96ªZE                                                                                                                                                                                                                                                            PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ELEITORAL Nº 09.2024.00024883-5.",2024,"RECOMENDAÇÕES MP"
715,001,2024-08-01,"RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA ELEITORAL Nº 09.2024.00023186-6 - RESPOSTA                                                                                                                                                                                     RECOMENDA PROVIDÊNCIAS PREVENTIVAS EM RELAÇÃO ÁS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL.",2024,"RECOMENDAÇÕES MP"
716,0005,2024-07-31,"RECOMENDAÇÃO Nº 0005/2024/P96ªZE                                                                                                                                                                                                                                                            PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ELEITORAL Nº 09.2024.00024883-5.                                                                       ",2024,"RECOMENDAÇÕES MP"