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Projeto de Lei - Executivo: 046/2017

Data: 01/12/2017

Resumo

Dispõe sobre a alteração na Lei n° 031 de 2009 a fim de alterar as entidades que farão parte do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.

Justificativa

Tenho a honra de encaminhar a essa Augusta Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Essas alterações se fazem necessárias e tem a finalidade de instituir maior acesso aos entes representantes da sociedade civil, entre eles, a inclusão de representantes da Igreja Católica do Município de Marco.

Tramitação da matéria

Data Sessão Expediente Fase Situação
04/12/2017 Ordinária: 037/2017 Pequeno Expediente Leitura Em Tramitação
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