Matérias Legislativas

 

Indicação: 006/2017

Data: 12/04/2017

Resumo

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei Municipal que dispõe sobre a criação do Projeto Marco Cidadão Desportista.

Justificativa

Considerando que para ter-se uma cidade com qualidade de vida ideal deve-se compreender que tal qualidade está diretamente formada pelos interesses de cada indivíduo junto à sua formação ética e cívica, de conhecimento ao seu habitat, a compreensão de sociedade e de comunidade para este indivíduo deve estar ancorada como base das ações de servir ao próximo.
A qualidade de vida nas cidades é uma referência constante do discurso político. Está também presente, ainda que com entendimentos distintos, nos desejos e aspirações dos indivíduos dessas cidades. Deve-se ter a definição de que a qualidade de vida não é simplesmente a melhor condição de bem estar momentâneo de um indivíduo ou de um grupo, mas sim da potencialidade das transformações que o indivíduo, um grupo ou uma comunidade podem gerar na melhoria de condições que facilitem o alcance desta para todos.
O esporte é uma ferramenta de auxílio no processo de desenvolvimento educacional, social e de saúde do ser humano. Jovens e adultos de nossos dias carentes de valores éticos e morais encontram no esporte incentivo a essas conquistas aliadas a sentimento de cooperação e amizade. Atento a estas necessidades, o Vereador Rusemberg Gomes Guimarães propõe desenvolver políticas públicas no âmbito da prática esportiva e de atividade física, a serem aplicadas no Município de Marco.
Usando metodologias simples e factíveis e de baixo custo, propõe duas iniciativas para implantação imediata no Município, denominadas: AÇÃO ESPORTIVA E COMUNIDADE EM MOVIMENTO - ações de cooperação entre a sociedade civil e o poder público municipal que garantirão a participação dos esportistas locais e da comunidade em movimentos que visem à prática de esportes e à integração social dos participantes. A parte da Prefeitura Municipal de Marco se dará na disponibilização de espaços públicos aptos às práticas esportivas e ao fornecimento de materiais e equipamentos que sirvam aos fins aqui propostos. E, ainda, se dará no acompanhamento técnico-científico e de consultoria na promoção de eventos, através das Secretarias Municipais de Educação Cultura e Desporto, de Assistência Social, bem como de Saúde, disponibilizando profissionais e técnicos para o suporte necessário às atividades propostas.
Os objetivos principais são a massificação da prática de esportes através das atividades de iniciação esportiva e da promoção de competições, e, ainda, oportunizar a atividade física a pessoas interessadas, contribuindo com o desenvolvimento humano, social e esportivo, bem como com a redução de índices de criminalidade, proporcionando a transformação social e o melhoramento da qualidade de vida.
Sendo o que entendemos oportuno neste momento, renovo os protestos de estima e respeito para com os distintos pares.

Autor

Nome
RUSEMBERG GOMES GUIMARÃES

Destino da matéria

Nome Cargo Órgão
EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROGER NEVES AGUIAR PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO

Tramitação da matéria

Número da sessão Exercício da sessão Tipo da sessão Data da sessão Expediente Fase Situação
010 2017 Ordinária 17/04/2017 Pequeno Expediente Encaminhada ao Órgão Competente Aprovada
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