Matérias Legislativas

 

Indicação: 004/2017

Data: 21/03/2017

Resumo

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei Municipal instituindo o Dia do Evangélico.

Justificativa

Inicialmente, considerando que o projeto sugere a adoção de agenda comemorava ao dia do Evangélico, inclusive com a possibilidade do emprego de recursos municipais por meio de convênio com esta finalidade, optamos por apresentar o mesmo por meio de indicação, tendo em vista que o eventual reflexo financeiro decorrente de sua aprovação a partir da iniciativa de parlamentar implicaria em vício formal insanável, consistindo em usurpação da competência do Poder Executivo.
Quanto ao mérito, busca estimular a crença da população e a busca da fé, não sendo voltada apenas para os crédulos evangélicos, mas a todos que buscam reflexão religiosa.
Visa, ademais, reconhecer a parcela da população evangélica, crescente e focada em trazer a paz espiritual às inquietudes oriundas das mazelas hodiernas, que tanto desvirtuam as mentes, causando impacto social danoso.
Feitas estas considerações, contamos com a sensibilidade do D. Chefe do Poder Executivo no sentido de enviar Projeto de Lei para a regulamentação do tema.

Autor

Nome
EDILSON DOS SANTOS VASCONCELOS

Destino da matéria

Nome Cargo Órgão
EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROGER NEVES AGUIAR PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO

Tramitação da matéria

Número da sessão Exercício da sessão Tipo da sessão Data da sessão Expediente Fase Situação
007 2017 Ordinária 27/03/2017 Pequeno Expediente Leitura Em Tramitação
007 2017 Ordinária 27/03/2017 Ordem do dia Encaminhada ao Órgão Competente Aprovada
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