Matérias Legislativas

 

Projeto de Lei - Executivo: 009/2017

Data: 27/03/2017

Resumo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de mútua cooperação com a Banda de Música de Marco/CE.

Justificativa

Com satisfação, dirigimo-nos à presença de Vossas Excelências, com a finalidade de remeter, em apenso, Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de mútua cooperação com a Banda de Música de Marco/CE.
A Banda de Música goza de inquestionável interesse social, atuando na formação e educação de jovens e adultos do Município de Marco na arte Musical, colaborando ainda para erradicação das drogas e alcoolismo, notadamente entre o público adolescente.
Dado o interesse social de que goza a referida Associação, possibilita-se o repasse de subvenção social e auxílios diversos por parte do poder público municipal. Assim, para sua execução, o Município efetuará repasses de valores mensais à Associação destinados ao pagamento de bolsas aos musicistas, conforme será estipulado em Termo de Convênio.
À vista do exposto, encaminha-se o presente Projeto de Lei para análise dos Excelentíssimos Vereadores, contando com a presteza e com a soberana apreciação e aprovação.
Por oportuno, reiteram-se protestos da mais alta estima e consideração.

Tramitação da matéria

Número da sessão Exercício da sessão Tipo da sessão Data da sessão Expediente Fase Situação
006 2017 Ordinária 20/03/2017 Pequeno Expediente Leitura Em Tramitação
007 2017 Ordinária 27/03/2017 Ordem do dia 1º Turno de Votação Aprovada
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