Matérias Legislativas

 

Projeto de Lei - Executivo: 006/2017

Data: 01/02/2017

Resumo

Dispõe sobre a alteração na Lei n° 49 de 2010 para majorar bolsa de incentivo financeiro aos membros da Banda de Música e dá outras providências.

Justificativa

Tenho a honra de encaminhar a essa Augusta Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a majoração da bolsa de incentivo financeiro aos membros da banda de música e dá outras providências. A atual gestão identificou que as bolsas concedidas aos membros da banda de música municipal estão defasadas, visto não remunerarem os respectivos componentes com valores que sejam adequados ao belíssimo e essencial serviço prestado à municipalidade. Vale ressaltar o aspecto social, cultural e artístico do serviço, promovendo, pois, a difusão da arte, o fomento a cultura local, bem como a disciplina para os respectivos membros. Dessa forma, a fim de dar aos participantes da banda municipal a devida bolsa, bem como retirá-los da situação obsoleta que os rege, evidencia-se a legítima necessidade da aprovação deste projeto.

Tramitação da matéria

Número da sessão Exercício da sessão Tipo da sessão Data da sessão Expediente Fase Situação
004 2017 Extra-Ordinária 02/02/2017 Pequeno Expediente Leitura Em Tramitação
005 2017 Extra-Ordinária 03/02/2017 Ordem do dia 1º Turno de Votação Aprovada
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