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Projeto de Lei - Executivo: 006/2017

Data: 01/02/2017

Resumo

Dispõe sobre a alteração na Lei n° 49 de 2010 para majorar bolsa de incentivo financeiro aos membros da Banda de Música e dá outras providências.

Justificativa

Tenho a honra de encaminhar a essa Augusta Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a majoração da bolsa de incentivo financeiro aos membros da banda de música e dá outras providências. A atual gestão identificou que as bolsas concedidas aos membros da banda de música municipal estão defasadas, visto não remunerarem os respectivos componentes com valores que sejam adequados ao belíssimo e essencial serviço prestado à municipalidade. Vale ressaltar o aspecto social, cultural e artístico do serviço, promovendo, pois, a difusão da arte, o fomento a cultura local, bem como a disciplina para os respectivos membros. Dessa forma, a fim de dar aos participantes da banda municipal a devida bolsa, bem como retirá-los da situação obsoleta que os rege, evidencia-se a legítima necessidade da aprovação deste projeto.

Destino da matéria

Nome Cargo Órgão
EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROGER NEVES AGUIAR PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO

Tramitação da matéria

Data Sessão Expediente Fase Situação
02/02/2017 Extra-Ordinária: 004/2017 Pequeno Expediente Leitura Em Tramitação
03/02/2017 Extra-Ordinária: 005/2017 Ordem do dia 1º Turno de Votação Aprovada
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Banco de leis

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