Matérias Legislativas

 

Indicação: 004/2016

Data: 05/02/2016

Resumo

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei Municipal criando o Bairro Professor Geraldo Neves, com a extensão e zoneamento indicados, que compreendem as ruas a serem nomeadas como “Vereador José Sandoval Silveira”, “Vereador José Silveira”, “Vereador Caboclo Filomeno” e “Vereador Pedro Aroldo Rios”, na forma consignada no mapa de situação que segue como anexo.

Justificativa

Apraz dirigir-me a Vossas Excelências para apresentar Indicação formulada nos seguintes termos: Como é do conhecimento público, o zoneamento urbano do Município de Marco, com os respectivos bairros e ruas distribuídos na extensão do território, não decorre de legislação específica sobre a temática. Neste contexto, buscando paulatinamente regular a questão, apresentamos a inclusa Indicação com a finalidade de delimitar parte do território, criando o bairro e as ruas constantes do mapa de situação que segue anexo. O Projeto de Lei, se enviado, será o primeiro passo para a regularização territorial, que oportunamente será preenchido com a delimitação das demais extensões. Sendo o que entendemos oportuno neste momento, renovamos os protestos de estima e respeito para com os distintos pares.

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