Matérias Legislativas

 

Indicação: 003/2016

Data: 05/04/2016

Resumo

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal envio de Projeto de Lei a tornar feriado religioso a data de 17 de junho, dia de São Manuel padroeiro do Município de Marco.

Justificativa

O Projeto se faz necessário em face do grau de religiosidade que apresenta o dia 17 de junho, decorrência da homenagem dos fiéis ao Padroeiro do Município, São Manuel. Nessa ocasião, a comunidade toda se reúne numa vasta programação católica e cultural, movimentando todos os segmentos da sociedade local em prol dos festejos e da devoção. Ressalta-se, ademais, que a instituição do feriado em questão não vai de encontro ao Art. 2º da Lei Nacional nº 9.093/95, de 12 de setembro de 1995, que reza serem feriados nacionais os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, aí incluindo-se a Sexta-Feira da Paixão. Sendo estes os motivos, rogamos o breve envio do Projeto de Lei ora suscitado, o qual certamente contemplará os anseios da população devota.

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