PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0003/2018

Informações da matéria
Autor: Poder Executivo
Data: 04/04/2018
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Resumo
ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 154, 210, 211 E 217, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 004/2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO MARCO).


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
21/05/2018 014ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2018 à 31/12/2018) de 21 de Maio de 2018 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
28/05/2018 015ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2018 à 31/12/2018) de 28 de Maio de 2018 mais ORDEM DO DIA 1º TURNO DE VOTAÇÃO APROVADA
28/05/2018 004ª (Quarta) Sessão Extra-Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2018 à 31/12/2018) de 28 de Maio de 2018 mais ORDEM DO DIA 2º TURNO DE VOTAÇÃO APROVADA
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROGER NEVES AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO

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