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Projeto de Lei - Legislativo: 002/2018

Data: 24/01/2018
Resumo
Proíbe a inclusão da disciplina “ideologia de gênero” na grade curricular da rede de ensino pública e privada do Município de Marco/CE, e dá outras providências.

Justificativa

O incluso Projeto de Lei busca evitar que a escolha do gênero, seja qual for, parta do estímulo da escola.

Entendemos, com respeito aos que pensam em contrário, que o momento escolar é indispensável para a formação do ser humano, indistintamente, sem o desvirtuamento para a conotação sexual, cuja opção deve decorrer do amadurecimento de cada um.

Portanto, não se trata de preconceito quanto à opção sexual do aluno, mas que a mesma tenha por base conceitos e ideologias próprias do estudante, alicerçadas pelas fontes que se apresentam aptas para tanto, inclusive e especialmente a família.

Por esta razão, não se apresenta razoável que a escola, seja pública ou privada, seja determinante nesta opção, inclusive adotando postura parcial em relação a esta ou aquela posição, que, aliás, não é unânime no corpo discente em qualquer dos casos.

Tramitação da matéria

Data Sessão Expediente Fase Situação
05/02/2018 Ordinária: 001/2018 Pequeno Expediente Leitura Em Tramitação
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