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Projeto de Lei - Executivo: 004/2017

Data: 31/01/2017
Resumo
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Marco e adota outras providências.

Justificativa

Submete-se à elevada consideração de Vossas Excelências, o Projeto de Lei em anexo, que objetiva sistematizar a estrutura organizacional e administrativa do Município de Marco/CE. Há de se salientar, nos termos do projeto em análise, que as alterações se fazem necessárias e têm a finalidade de realizar uma maior adequação da estrutura administrativa com os legítimos objetivos da Administração, em consonância com o interesse público.Dessa forma, esclarece que as principais modificações foram no sentido de moderar e unificar algumas secretarias, as quais se mostravam distribuídas em quantidade demasiada e ineficiente. Por outro lado, projeta-se um modelo de excelência de cargos comissionados, com pontuais e devidas reduções, bem como criação de outros cargos imprescindíveis para a já iniciada e futuramente consolidada moderna gestão da máquina públicamarquense.

Tramitação da matéria

Data Sessão Expediente Fase Situação
02/02/2017 Extra-Ordinária: 004/2017 Pequeno Expediente Leitura Em Tramitação
03/02/2017 Extra-Ordinária: 005/2017 Ordem do dia 1º Turno de Votação Aprovada
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